CONSULTORIA TRABALHISTA

Ter empresa é uma tarefa que exige planejamento e muita concentração para as tomadas de decisões. O empresário precisa aprender a delegar funções, para tanto necessita ter um bom gestor de recursos humanos entre outros profissionais qualificados.

Quanto a área trabalhista capacitar os profissionais do departamento de Recursos Humanos, é a melhor forma de ter o controle da vida funcional de seus colaboradores. Associado ao trabalho do Recursos Humanos tem-se o setor de segurança do trabalho que é primordial para dar suporte técnico no controle da saúde ocupacional da equipe de trabalho.

A segurança do trabalho tem o dever/compromisso de fiscalizar e cobrar o uso de EPI – equipamento de proteção individual, podendo para tanto emitir advertência pela ausência ou recusa da utilização do equipamento de segurança, podendo ser motivo de dispensa por justa causa.

Diante das diversas obrigações e constantes atualizações na legislação trabalhista as empresas podem ficar vulneráveis devido a uma falta de acompanhamento minucioso de tudo que envolve os recursos humanos.

A consultoria trabalhista tem como objetivo apoiar e orientar o setor de Recursos Humanos das empresas diante da complexa legislação trabalhista e previdenciária brasileira, incluindo a implantação de normas e procedimentos.

É necessário que o departamento de Recursos Humanos tenha na consultoria jurídica trabalhista um porto seguro, ou seja, confiança em adotar medidas ou procedimentos que garantam a segurança jurídica da empresa e que o Empresário tenha em mente que, não importa o porte da empresa, o que importa é a inexistência de vulnerabilidade jurídica que acarrete desnecessariamente passivo trabalhista, sendo assim qualquer empresa precisa de assessoria jurídica.

Leonardo da Vinci disse: NÃO PREVER JÁ É LAMENTAR, isso é fato inconteste.

Utilizar a Consolidação das Leis Trabalhistas dentro do que ela estabelece, é obrigação legal, isso quer dizer que os funcionários também tem muitas obrigações não somente a empresa.

O que se observa é que não há cobrança efetiva do empregador quanto ao cumprimento das obrigações legais por parte do empregado, não há documento que comprove as irregularidades comportamentais exigidas por lei e ainda vemos principalmente em empresa de pequeno e médio porte o paternalismo.

O empresário teve entender que foi celebrado um negócio jurídico com direitos e deveres das partes, como qualquer outro negocio entabulado, tanto é verdade que se trata de um Contrato de Trabalho. Porem quando se trata de relação empregatícia, aplica-se o “deixa para lá” ou “vou ajudar porque merece”, isso não funciona, pois quando a relação acaba tudo que foi feito é esquecido.

Empresários precisam se profissionalizar, tornar-se empresários e não proprietários de empresa/dono.

Hoje uma realidade nacional, mundial é a dependência do celular. Funcionários que não utilizam o aparelho de celular como ferramenta de trabalho perdem muito tempo visualizando wathsapp em horário de trabalho, isso além de prejudicar o desempenho no exercício das suas funções também enseja prejuízo para a empresa em razão da substituição do tempo destinado ao trabalho para resolver assuntos pessoais.

Em decisão do TRT9 – 6ª turma, sobre o uso de celular a julgadora declara que:

“é dever do empregador estabelecer normas de segurança para os funcionários e, ainda, que inclui-se no poder diretivo do empregador o estabelecimento de regras e padrões de conduta a serem seguidos pelos seus empregados durante os horários de trabalho, dentre os quais a lícita proibição do uso de aparelho celular”.

Portanto cabe ao empregador estabelecer as regras e padrões de conduta, que conforme estabelece um dos requisitos para que seja caraterizado vinculo empregatício é a subordinação.

A subordinação por si só já revela que deve haver o cumprimento de obrigações pré determinadas, das quais já havia conhecimento e que não justifica descumprimento.

As decisões e aplicações do direito material, ou seja, dos direitos e deveres das partes contratantes (empregado e empregador) devem ser orientadas por profissional do direito ou departamento jurídico da empresa para que o empregador tenho respaldo legal.

Sendo assim o objetivo da consultoria jurídica trabalhista  é a redução de erros, pagamentos indevidos no presente e também impedimento de riscos no futuro, bem como a diminuição da exposição dos clientes a problemas trabalhistas e previdenciários.

 

Maristela Reis Frizon, advogada pós graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela AMATRA TRT23 e UNIVAG.

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